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1
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2
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3
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Revise o seu documento e envie quaisquer alterações solicitadas adicionais.
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Seu Conteúdo Gerado por IA Carta de Demissão será verificado quanto ao cumprimento da seguinte legislação e regulamentos:
•
Regula as relações de trabalho no Brasil, incluindo as disposições sobre o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, conhecido como pedido de demissão ou carta de demissão. Artigos 487 a 491 tratam da rescisão contratual e formalidades.
•
Garante os direitos trabalhistas fundamentais, incluindo a proteção ao emprego e as regras para o fim da relação de trabalho, influenciando a validade de documentos como a carta de demissão.
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Proíbe a adoção de práticas discriminatórias em processos de admissão, manutenção ou extinção de relações de trabalho, o que pode impactar a validade de uma demissão voluntária se houver coação.
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Estabelece normas sobre o registro da extinção do contrato de trabalho no eSocial, incluindo o pedido de demissão, que deve ser formalizado por escrito.
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Perguntas frequentes sobre geração de documentos
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