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Responda a Algumas Perguntas
Nosso AI guia você através das informações necessárias.
2
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3
Revisar e Editar
Revise o seu documento e envie quaisquer alterações solicitadas adicionais.
4
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Faça download do seu documento pronto para assinar como PDF, Word, Txt ou HTML.
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Nunca usamos modelos legais. Todos os documentos são gerados a partir de princípios fundamentais, cláusula por cláusula, garantindo que o seu documento seja personalizado e adaptado especificamente às informações que fornecer. Isso resulta em um documento muito mais seguro e preciso do que qualquer modelo legal poderia fornecer.
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Legislação de Compliance
Seu Conteúdo Gerado por IA Carta de demissão será verificado quanto ao cumprimento da seguinte legislação e regulamentos:
•
Regula o contrato de trabalho individual, incluindo as modalidades de cessação do contrato, como a resignação (denúncia pelo trabalhador sem justa causa), e os requisitos formais para a comunicação da cessação, que pode ser feita por escrito ou verbalmente, sem obrigatoriedade de carta de demissão formal, mas recomendada para prova.
•
Aprova o Código do Trabalho, que no artigo 394.º e seguintes regula a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, incluindo o aviso prévio para a resignação (denúncia sem justa causa). Não impõe formato específico para a carta de demissão, mas exige comunicação.
•
Altera o Código do Trabalho, ajustando disposições sobre cessação de contratos de trabalho, incluindo prazos de aviso prévio para resignação, mantendo a flexibilidade na forma de comunicação da demissão.
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No âmbito dos princípios gerais do direito das obrigações, regula a formação e extinção de contratos (artigos 405.º e seguintes), aplicável subsidiariamente ao contrato de trabalho para aspectos não regulados especificamente no Código do Trabalho, incluindo a validade de comunicações escritas como prova de resignação.
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Perguntas frequentes sobre geração de documentos
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