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2
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3
Revisar e Editar
Revise o seu documento e envie quaisquer alterações solicitadas adicionais.
4
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Nunca usamos modelos legais. Todos os documentos são gerados a partir de princípios fundamentais, cláusula por cláusula, garantindo que o seu documento seja personalizado e adaptado especificamente às informações que fornecer. Isso resulta em um documento muito mais seguro e preciso do que qualquer modelo legal poderia fornecer.
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Seu Conteúdo Gerado por IA Contrato de Compra e Venda será verificado quanto ao cumprimento da seguinte legislação e regulamentos:
•
Regula os contratos em geral, incluindo o contrato de compra e venda (compra e venda), nos artigos 410.º a 474.º, abrangendo formação, obrigações das partes, transmissão de propriedade e rescisão.
•
Aprova o regime jurídico do contrato de compra e venda de bens imóveis, aplicável a acordos de venda e compra de imóveis em Portugal.
•
Regula a tributação do IVA nas transações de compra e venda de bens e serviços, relevante para os aspetos fiscais de acordos de venda e compra.
•
Estabelece o imposto do selo aplicável a contratos de compra e venda, incluindo percentagens sobre o valor da transação.
•
Embora focada em arrendamentos, impacta transações de venda de imóveis arrendados, regulando direitos de preferência e notificações.
•
Regula o regime jurídico da propriedade horizontal, aplicável a vendas de frações autónomas em edifícios.
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Perguntas frequentes sobre geração de documentos
Docaro é um gerador de documentos legais alimentado por IA que ajuda você a criar contratos e acordos totalmente formatados e juridicamente válidos em minutos. Basta responder algumas perguntas guiadas e baixar seu documento instantaneamente.
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